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GOVERNANÇA

Conforme Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, em seu Capítulo III – Da Organização, o Senac compreende em sua estrutura de Governança:

Instâncias externas de governança

  • Congresso Nacional;
  • Ministério da Economia;
  • Tribunal de Contas da União;
  • Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

Instâncias externas de apoio à governança

  • Conselho Fiscal;
  • FNAP – Fórum Nacional de Aprendizagem;
  • CONAETI – Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil;
  • CNT – Conselho Nacional de Turismo;
  • Conselho Consultivo do FINEP.

A Administração Nacional (AN), com jurisdição em todo o País e que se compõe de:

  • Conselho Nacional (CN) – órgão deliberativo, com estrutura tripartite (governo, empresários e trabalhadores), dirigido pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo;
  • Conselho Fiscal (CF) – órgão de fiscalização financeira que tem atuação nacional, acompanhando a execução orçamentária, emitindo pareceres e relatórios de auditoria para todos os Departamentos Regionais.

Instâncias internas de governança

II - Administrações Regionais (ARs), com jurisdição nas bases territoriais correspondentes e que se compõem de:

  • Conselho Regional (CR) – órgão deliberativo, com composição tripartite (empresário, governo e trabalhadores), dirigido pelo presidente da Federação do Comércio do Espírito Santo e tem jurisdição em todo o Estado, fixando as Diretrizes e o planejamento, a coordenação e o controle das atividades do Senac-ES;
  • Departamento Regional (DR) – órgão executivo.

Instâncias internas de apoio à governança

  • Ouvidoria do Senac DN;
  • Comissão de Ética;
  • Controladoria;
  • Comitê Gestor de Riscos;
  • Comitê Gestor de Tecnologia da Informação.

Para legitimar as ações em segmentos especializados, o Senac-ES possui em sua estrutura de governança, Comitês e/ou Comissão integrados por seus empregados, que estão assim estruturados:

  • Comitê Gestor de Tecnologia e Informação;
  • Comissão de Processo Licitatório para aquisição de equipamentos de informática;
  • Comissão Permanente de Licitação;
  • Comissão de Recrutamento e Seleção de empregados;
  • Comissão Avaliadora de Concessão de Bolsa de Incentivo à Formação Profissional;
  • Comissão de Ética e de Conduta;
  • Comissão de Gestão de Riscos.