Política de Privacidade e Dados
Transparência no tratamento de suas informações pessoais
O Senac Espírito Santo zela pela privacidade e proteção dos dados pessoais de todos aqueles com quem se relaciona.
A presente Política de Privacidade tem o objetivo de informar sobre quais dados pessoais a seu respeito são coletados; por qual motivo os coletamos; com quem os compartilhamos; por quanto tempo os mantemos conosco; quais as medidas de segurança que adotamos; e quais os direitos que você tem.
É importante que você leia esta Política com atenção, bem como a consulte periodicamente para verificar possíveis alterações no que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais.
Sumário
1. Controlador de dados
O Senac Espírito Santo é o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SENAC-ES, empresa brasileira, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.743.301/0001-01, com sede na Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 2077, Bento Ferreira, Vitória, Espírito Santo, Brasil.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e desta Política, o Senac-ES é controlador dos dados pessoais.
2. Atualização da Política e Histórico de Revisão
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade e Cookies periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços e obrigações legais. Qualquer alteração será publicada nesta página, com a data de revisão atualizada.
3. Termos e Definições
Com objetivo de facilitar a compreensão do presente documento, seguem alguns termos técnicos utilizados no texto da Lei Geral de Proteção de Dados e suas respectivas definições, trazidas pelo art. 5º do referido dispositivo.
Sempre que houver menção aos "Termos de Uso do Senac-ES", "Nós" ou "Nossos", estaremos nos referindo à instituição descrita no tópico "Quem somos nós". Da mesma forma, toda vez que mencionarmos "você", "seu" ou "sua", estamos nos referindo a você, titular de dados pessoais, que possui relação com o Senac Espírito Santo na qualidade de pessoa interessada, hóspede, funcionário, candidato a aluno, aluno e/ou ex-aluno, terceiros relacionados a candidatos ou alunos usuário de nossa rede Wi-Fi.
Dado pessoal
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado anonimizado
Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Banco de dados
Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Encarregado
É o seu canal de contato sobre assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais. Se você tiver qualquer dúvida sobre como os seus dados pessoais ou de seus dependentes/beneficiários são tratados por nós, é ele quem vai ajudar.
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Consentimento
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Bloqueio
Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Eliminação
Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este documento demonstra o compromisso da instituição Senac Espírito Santo com a proteção dos dados pessoais fornecidos por usuários de seus serviços, pautando sua atuação nos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados, na transparência da relação com o cliente e nos princípios norteadores desta legislação, como o respeito à privacidade, os direitos humanos e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
A Lei n° 13.709/2018, aprovada em agosto de 2020, é responsável pela regulamentação das atividades de tratamento de dados pessoais, e coloca o Brasil como um dos países com legislação específica sobre o tema.
4.1. Aplicação
Logo em seu artigo 1°, a referida legislação explicita quem são seus destinatários. Segundo este dispositivo, a Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
O Senac Espírito Santo, como pessoa jurídica de Direito Privado, neste instrumento denominado "controlador", de acordo com os ditames da Lei n° 13.709/2018, compromete-se com a total transparência perante o titular, acerca das informações que deste serão coletadas.
4.2. Dados Coletados
Os referidos dados pessoais consistem em informações fornecidas pelos usuários de nossos serviços, tais como: informações pessoais (nome, data de nascimento, documentos oficiais de identificação etc.); informações de contato (endereço, e-mail, telefone, celular etc.); informações necessárias para a execução dos serviços contratados, incluindo dados financeiros; informações que possamos coletar passivamente enquanto você visita nosso site (cookies), entre outros.
O Senac Espírito Santo coleta e analisa essas informações, seja por contatos telefônicos – fixo ou celular –, contatos pessoais, via nossos portais, redes sociais, e-mail, e-mail marketing, SMS, WhatsApp, contrato de serviço, sistema educacional ou em qualquer uma de nossas Unidades Operativas.
De Acordo com o conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados, o SENAC-ES somente pode realizar tratamento de dados mediante autorização do titular por qualquer meio que manifeste sua vontade. A lesgislação também versa que nos contartatos de adesão, o tratamento de dados pessoais pode ser condição para o fornecimento de produto ou serviço, desde que o titular dos dados seja informado com destaque sobre isso.
Nesse sentido, cabe ainda enfatizar que de acordo com o art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescente deverá ser realizado em seu melhor interesse com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
A coleta destas informações tem o objetivo de fornecer nossos serviços com maior excelência, por meio da compreensão das necessidades de seus usuários e da personalização de sua experiência de atendimento nas nossas plataformas virtuais. Alguns desses dados são ainda exigidos pelo Ministério da Educação para expedição de certificados de conclusão de curso.
Também é necessária a coleta de determinados dados para que o usuário possa ser devidamente cadastrado e, assim, ter acesso às dependências da instituição, e possa utilizar adequadamente todos os serviços e produtos disponíveis. Além disso, a realização de pagamentos, o estabelecimento de canais de comunicação para envio de reclamações, sugestões, e pedidos também são práticas realizadas mediante cadastro.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, órgãos da administração pública como Tribunal de Contas da União, Secretarias e Ministério da Educação, entre outros, podem requisitar os dados do controlador para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Conforme explicitado anteriormente, instituições bancárias e financeiras também podem fazer a requisição desses dados com o objetivo de processar pagamentos.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá uma vez que sua finalidade tenha sido alcançada ou de que os dados deixem de ser necessários ou pertinentes ao alcance desta; com o fim do período de tratamento; havendo exercício de direito de revogação do consentimento pelo titular ou em caso de determinação da autoridade nacional, em caso de violação ao disposto no referido instrumento. Salienta-se ainda o compromisso do Senac Espírito Santo...
4.3. Finalidade dos Dados Pessoais Coletados
Os dados pessoais podem ser coletados primordialmente das seguintes fontes: (a) diretamente de você ou da pessoa autorizada por você; (b) fornecedores do Senac-ES, como empresas prestadoras de serviços; (c) sistemas de monitoramento de ambientes Senac-ES; (d) autoridades públicas, judiciais e administrativas.
O Senac-ES coleta os dados de clientes e alunos para a formalização do contrato em caso de contratação de algum dos serviços oferecidos pela instituição.
Para atender a obrigações legais às quais a instituição está sujeita, como o Regimento Escolar do Senac, para atender ao SISTEC, CNAP, Censo Anual da Educação, entre outros.
Para gerenciar as matrículas, reconhecer equivalências de conferência de graus e títulos acadêmicos, emitir certificados e diplomas, gerir a vida acadêmica do aluno dentro da instituição.
A Lei Geral do Turismo obriga o empreendimento hoteleiro a coletar e tratar os dados, como o preenchimento da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes.
O Senac-ES coleta dados pessoais dos hóspedes para formalização da reserva e prestação dos serviços de hospedagem, incluindo serviços adicionais solicitados.
O candidato participante de processo seletivo da instituição fornece seus dados pessoais para que a instituição possa realizar a avaliação do perfil do candidato com a vaga almejada.
Os funcionários do Senac-ES fornecem seus dados para o cumprimento de obrigações legais trabalhistas, para o recebimento de salário e benefícios oferecidos pela instituição.
Os dados dos representantes legais são coletados para fins de formalização de contrato no caso da prestação e/ou fornecimento de algum serviço, ou formalização do instrumento da parceria.
O Senac-ES também utiliza os dados coletados para a realização de comunicação, gestão do contrato ou instrumento firmado.
Os dados pessoais são utilizados para viabilizar o uso da rede Wi-Fi do Senac-ES, atender leis e outros normativos aplicáveis, avaliar desempenho da rede e realizar diagnóstico de problemas.
Dados coletados: Nome, e-mail, CPF, endereço de IP com data e hora, informações sobre o dispositivo utilizado, número do telefone, endereço MAC, localização do dispositivo.
Os membros do Conselho Regional do SENAC ES fornecem seus dados à instituição para que sejam cumpridas obrigações legais perante o SENAC ES e órgãos fiscalizadores, tais como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros, quando necessário.
O público em geral e visitantes podem fornecer seus dados pessoais ao SENAC ES para fins de publicidade e prospecção de novos clientes por meio de contato futuro, desde que, consentido pelo titular.
Na utilização dos serviços de Fale Conosco e Ouvidoria, as informações são coletadas, desde que consentidas pelo titular, para fins de identificação e atendimento à manifestação, entre outros.
4.4. Bases Legais
Trataremos os dados pessoais conforme hipóteses autorizadoras listadas na LGPD, notadamente:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Execução de contrato
- Exercício regular de direitos
- Legítimo interesse do Senac-ES
4.5. Compartilhamento de Dados
Poderemos compartilhar os seus dados pessoais com entidades que compõem a nossa estrutura organizacional (Administração Nacional e as demais Administrações Regionais do Senac), com empresas com as quais mantemos algum tipo de relação comercial, com seu responsável legal e/ou financeiro ou, ainda, com órgãos públicos, tais como parceiros comerciais, instituições bancárias, escritórios de advocacia, empresas de suporte aos nossos sistemas, órgãoes públicos e o Pode Judiciário. Informações agregadas e anonimizadas poderão ser livremente compartilhadas
Para resguardar a sua privacidade, utilizamos instrumentos contratuais e auditorias para assegurar que os terceiros que recebam os seus dados pessoais confirmem e adotem o mesmo nível de proteção que proporcionamos. Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados para finalidades legítimas, conforme descrito a seguir:
Os alunos do Senac ES, conforme a necessidade, poderão ter seus dados compartilhados com instituições públicas, tais como Ministério da Educação, SISTEC e Censo Escolar, bem como com órgãos de fiscalização, incluindo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público, PROCON e Conselho Fiscal, entre outros. Os dados também poderão ser compartilhados com empresa prestadora de serviços de guarda e gestão de arquivos, com o SENAC Nacional e com empresa contratada para a realização de serviços de cobrança.
Os candidatos a processos seletivos da instituição poderão ter seus dados compartilhados com órgãos de fiscalização, como Conselho Fiscal, Ministério Público, TCU, CGU, entre outros, sempre que houver demanda por parte dessas instituições. Os dados também poderão ser compartilhados com a empresa fornecedora do sistema de gestão de pessoas utilizado pelo Senac ES.
Os funcionários poderão ter seus dados pessoais compartilhados com instituições públicas ligadas à área trabalhista, com empresas responsáveis pelo fornecimento de plano de saúde, vale-alimentação e plano odontológico, com fornecedores de sistemas ERP administrativos, financeiros e de gestão de pessoal, com empresa contratada para agenciamento de viagens e, por fim, com empresas parceiras da instituição para fornecimento de serviços e benefícios aos colaboradores
Os dados pessoais dos representantes legais das empresas que prestam serviços ou firmam parcerias com o Senac ES poderão ser compartilhados com empresas fornecedoras de sistemas utilizados internamente, como sistemas ERP administrativo, financeiro e de gestão de pessoas, bem como com empresa responsável pela guarda e gestão de arquivo físico contratado. Se necessário, os dados também poderão ser compartilhados com a empresa responsável por assessorar a instituição juridicamente em eventual necessidade judicial. Esses dados poderão, ainda, ser compartilhados com órgãos de fiscalização, como Conselho Fiscal do SENAC, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público, entre outros.
Os dados dos membros do Conselho Regional do SENAC-MS poderão ser compartilhados com o Conselho Fiscal do SENAC e com órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Os dados do público em geral poderão ser compartilhados com empresas contratadas para o envio de anúncios de novos produtos por meio de SMS, e-mail marketing e WhatsApp, desde que haja consentimento do titular dos dados.
4.6. Tempo de Retenção dos Dados
Os seus dados pessoais serão tratados pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, salvo quando houver necessidade de retenção por prazo superior para atendimento de obrigações legais, resolução de disputas, proteção de ativos da instituição ou cumprimento de acordos judiciais e extrajudiciais.
Para determinar o período de retenção dos dados pessoais, são considerados, além da finalidade da coleta, os seguintes critérios:
Critérios de Retenção:
- Existência de obrigação legal ou contratual que exija a retenção dos dados pessoais;
- Necessidade de utilização dos dados para investigação, auditoria ou exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Utilização dos dados pessoais para manutenção de registros precisos, especialmente aqueles de natureza financeira e educacional.
Os dados pessoais também poderão ser mantidos de forma anonimizada, ou seja, sem possibilidade de identificação do titular, para fins estatísticos e analíticos, por prazo indeterminado, desde que exista interesse legítimo e respaldo legal para essa finalidade.
4.7. Proteção de Dados
O Senac Espírito Santo vem utilizando alguns procedimentos com a finalidade de garantir a segurança dos dados, como:
Atuação Proativa
Atuar de forma proativa e preventiva para minimizar os riscos de segurança ou, até mesmo, eliminá-los.
Configuração Segura
Configurar e atualizar os equipamentos e todo software da instituição de modo a garantir o padrão de segurança estabelecido.
Atualização de Processamento e Armazenamento
Manter atualizados os dados relativos às necessidades de processamento e armazenamento dos dados da Instituição, assim como dos recursos para as conexões externas, não só para garantir a eficácia nos procedimentos internos, mas também sob a ótica da segurança da informação, de sorte a atender às demandas de cada setor sob esse aspecto.
Controle de Acessos e Responsáveis
Manter o controle atualizado dos responsáveis pelas contas, acesso aos sistemas e bases de dados e a quaisquer dispositivos que estejam vinculados ao tratamento ou acesso à informação.
Termos de Sigilo
Estabelecimento de Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade em todos os contratos firmados com funcionários, pessoas jurídicas e/ou com prestadores de serviço que tenham acesso aos ativos de Tecnologia da Informação do Departamento Regional do Senac no Espírito Santo como condição imprescindível para que possa ser concedido esse acesso.
4.8. Decisão de Forma Automatizada
4.9. Direitos do Titular dos Dados
Inseridas no âmbito do direito à informação e do princípio da transparência, o titular ainda possui diversas prerrogativas que devem ser respeitadas pelo controlador ao longo de todo o processo de tratamento de dados.
Obtenção de confirmação de tratamento
Acesso aos dados tratados
Correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou não tratados de maneira legítima
Portabilidade e eliminação dos dados, ainda que fornecidos com consentimento prévio
Informações acerca do compartilhamento de dados
Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e suas consequências
Revogação do consentimento
Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, incluindo definição de perfil
O Senac Espírito Santo, em conformidade com o art.46 da Lei Geral de Proteção de Dados, compromete-se também a adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, visando assim a garantia dos direitos assegurados ao titular dos dados em questão por este dispositivo.
ALTERAÇÃO OU RETIRADA
Quaisquer solicitações acerca de alterações dos dados pessoais e sensíveis ou retirada de consentimento deverá ser registrada através do formulário https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=p8IFq1clgUOOk9F9DsmIWksjfmqB7fhHvETF_zE_rY9UME1SUTRRR04yTkNDMTRaNzhTWFJaUkNWRyQlQCN0PWcu.
O registro da solicitação para alteração de dados do titular não implica na alteração imediata dos dados, o pleito será atendido em até 15 dias;
Somente serão alterados os dados pessoais e sensíveis que não comprometam o cumprimento de obrigação legal ou regulatória da instituição junto aos clientes, alunos, funcionários, fornecedores e demais demandantes;
Dúvidas?
Se você tiver quaisquer dúvidas sobre esta Política ou como tratamos os seus dados pessoais, entre em contato:
E-mail Ouvidoria: ouvidoria@es.senac.br
Encarregado de Dados (DPO):
Elcio Freire Bodart | Gerente de Tecnologia da Informação do Senac Espírito Santo
Contato: dpo@es.senac.br