O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial é pessoa jurídica de direito privado, integrante dos Serviços Sociais Autônomos e possui administração e patrimônios próprios. As licitações patrocinadas pelo Senac não estão sujeitas à observância dos procedimentos estabelecidos na Lei nº 8.666/93 e são regidas por regulamento próprio, destinando-se tão somente a selecionar as propostas mais vantajosas para a instituição.